Saúde & Bem-estar
Mastectomia e seus direitos
08/08/08
Mulheres mastectomizadas têm benefícios na compra de carro
Por Ana Paula Schleier
A retirada completa das mamas, chamada mastectomia, é um procedimento doloroso, que pode trazer algumas seqüelas para a mulher, como a perda parcial da força do braço próximo à mama retirada. Essa perda ocorre por conta do esvaziamento das glândulas axilares e pode comprometer a mobilidade, dificultando algumas atividades corriqueiras, entre elas, a direção de veículos.
Direitos
Ao comprar um carro que seja adaptado à sua condição física, muitas mulheres mastectomizadas não sabem que têm direito a alguns benefícios. Entre eles, estão a isenção de impostos na compra de veículos adaptados com câmbio automático e direção hidráulica e a liberação do rodízio. “As mulheres não têm idéia de que possuem esse direito. Diria que muito mais de 60% delas”, explica a advogada Carla Andraos, da Andraos Nassif Advogados.
Carteira especial
Para alcançar os benefícios ao comprar o veículo é preciso, primeiramente, obter a carteira nacional de habilitação especial. Para tanto, é necessário um laudo médico de um profissional ligado ao Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, que classifique a deficiência de acordo com a tabela CID 10 – Classificação Internacional de Doenças –, provando, assim, a mobilidade reduzida causada pela mastectomia. Em seguida, é feito um exame médico e psicotécnico junto a uma clínica conveniada ao Detran, para, depois, iniciar as aulas em auto-escolas especializadas e, assim, adquirir a habilitação especial. No documento, estarão contidas especificações de como deve ser o carro da motorista mastectomizada – se deve ter câmbio automático e direção hidráulica, por exemplo.
Isenção de impostos e de rodízio
Entre os impostos abatidos na compra do carro estão o IPI, ICMS, IPVA e IOF, este último em caso de financiamento. Após ter em mãos a carteira de motorista especial, a mulher deve passar novamente pela clínica conveniada ao Detran para um novo laudo, que fica pronto em até sete dias. “É importante saber que não são todas as clínicas que podem fazer esse laudo. A mulher deve procurar por uma que tenha uma banca especial”, explica Camila. Com o laudo pronto, é hora de dar entrada nas cartas de isenção. Primeiramente, são requisitados os abatimentos do IPI e do ICMS. A espera pelos documentos dura em torno de 60 dias. Com as isenções, já pode ser realizada a aquisição do carro e, em seguida, entra-se com o pedido da isenção do IPVA e do rodízio. No caso do rodízio municipal de veículos, a mulher que tiver a CNH especial poderá circular sem problemas pela cidade. Ela será multada normalmente, mas assim que a multa cair no sistema do Detran, ela será imediatamente cancelada.
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